{"id":1259,"date":"2020-09-11T13:55:50","date_gmt":"2020-09-11T16:55:50","guid":{"rendered":"https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/?p=1259"},"modified":"2021-06-28T18:06:33","modified_gmt":"2021-06-28T21:06:33","slug":"lgpd-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/lgpd-empresa\/","title":{"rendered":"LGPD: O que muda para sua empresa"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"640\" src=\"https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/LGPD.png\" alt=\"Lei LGPD: O que muda para sua empresa\" class=\"wp-image-1260\" srcset=\"https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/LGPD.png 1024w, https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/LGPD-300x188.png 300w, https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/LGPD-768x480.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" aria-label=\"undefined (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener\">LGPD \u00e9 a sigla adotada para designar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei nr 13.709)<\/a> sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. Seu principal objetivo \u00e9 garantir transpar\u00eancia no uso dos dados das pessoas f\u00edsicas em quaisquer meios. <\/p>\n\n\n\n<p>Esta lei chega para alterar a Lei nr 12.965, de 23 de abril de 2014, popularmente chamada de Marco Civil da Internet que regulava estas transa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD tem como base a GDPR, regulamenta\u00e7\u00e3o europeia aprovada em maio do ano passado e usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade como norte para estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento, de dados pessoais e seu compartilhamento. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar prote\u00e7\u00e3o dos dados das pessoas f\u00edsicas contando com a penalidade de multas para motivar o seu cumprimento por parte das empresas.<\/p>\n\n\n<div role=\"main\" id=\"ebook-geracao-de-leads-usando-google-ads-8608697af1ad4082c5bd\"><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><br \/>\n<script type=\"text\/javascript\">\n  new RDStationForms('ebook-geracao-de-leads-usando-google-ads-8608697af1ad4082c5bd-html', 'UA-52850629-1').createForm();\n<\/script><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o cen\u00e1rio atual?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, as pessoas jur\u00eddicas podem solicitar \u00e0s pessoas f\u00edsicas, no momento do seu cadastro para compras ou outras finalidades, uma s\u00e9rie de dados que muitas vezes n\u00e3o tem a menor rela\u00e7\u00e3o com a finalidade da empresa. E engana-se quem pensa que esses dados ser\u00e3o depositados apenas no seu big data.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, muitas vezes esses dados que deveriam ser confidenciais s\u00e3o comercializados sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor, o que resulta em uma s\u00e9rie de inc\u00f4modos aos quais infelizmente j\u00e1 estamos acostumados: malas-diretas, spams, telefonemas e uma s\u00e9rie de contatos realizados por empresas para quem nunca fornecemos informa\u00e7\u00f5es ou demonstramos qualquer interesse.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do advento da nova legisla\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio mudar\u00e1, j\u00e1 que o propriet\u00e1rio dos dados dever\u00e1 sinalizar seu consentimento de forma clara e as pessoas jur\u00eddicas que mesmo assim ignorarem esta prerrogativa estar\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais. <a href=\"https:\/\/agencialegions.com.br\/blog\/omnichannel-relacionamento-consumidor\/\">Eis a\u00ed um bom motivo para sua empresa ficar atenta aos novos procedimentos.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vai mudar com a nova LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei prev\u00ea em seu teor 9 hip\u00f3teses que tornam legais os tratamentos de dados. Dentre eles, 2 merecem destaque:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio obter o consentimento expl\u00edcito por parte do titular dos dados. Ou seja, ele dever\u00e1 ser claramente informado dos termos de uso e extens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e precisa conced\u00ea-lo livremente.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de agosto do ano que vem, uma empresa s\u00f3 poder\u00e1 recolher determinados dados a partir da autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio desses dados, ou seja, o titular. Ou seja, dever\u00e1 comprovar que a sua coleta ser\u00e1 \u00fatil para sua intera\u00e7\u00e3o com seus consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar ainda que os titulares dos dados poder\u00e3o a qualquer momento retificar, cancelar ou at\u00e9 mesmo solicitar sua exclus\u00e3o. A LGPD empodera o consumidor, dando a ele controle sobre seus dados e a possibilidade de punir os respons\u00e1veis por qualquer dano causado pelo mau uso das suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Criada a partir da MP 869\/18, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados por parte das pessoas jur\u00eddicas. A ANPD poder\u00e1 solicitar a qualquer tempo relat\u00f3rios de riscos de privacidade \u00e0s empresas para certificar-se de que as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o tratando o tema internamente e dentro do estabelecido pela LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 criar dentro da empresa um Comit\u00ea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por analisar a atual situa\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos quanto aos dados recebidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentro deste processo \u00e9 importante fazer um mapeamento bem detalhado a respeito de como os dados pessoais s\u00e3o tratados e todo o seu ciclo de vida dentro da empresa. Saber para onde v\u00e3o, onde ficam armazenados, quem tem acesso e se s\u00e3o compartilhados com terceiros \u2013 no Brasil ou exterior. A partir do resultado dessa an\u00e1lise, ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar o n\u00edvel de maturidade dos processos dentro da organiza\u00e7\u00e3o os riscos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Detectadas as defici\u00eancias, chega a hora de iniciar os procedimentos para tornar a transa\u00e7\u00e3o de dados totalmente segura tanto para a empresa quanto para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem estar\u00e1 envolvido no processo de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o 4 os atores que participar\u00e3o ativamente da prote\u00e7\u00e3o dos dados em cada empresa:<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O titular<br>Seria o propriet\u00e1rio dos dados, no caso as pessoas f\u00edsicas.<\/h5>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O controlador<br>\u00c9 representado pelo tomador dos dados, ou seja, as pessoas jur\u00eddicas<\/h5>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O operador<br>A empresa respons\u00e1vel pela coleta de dados e sua efetiva seguran\u00e7a atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00f5es automatizadas<\/h5>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">O encarregado<br>\u00c9 o profissional que responde pela prote\u00e7\u00e3o dos dados da empresa. \u00c9 o seu representante, que far\u00e1 contato com a ANPD quando necess\u00e1rio e pode at\u00e9 ser responsabilizado junto com a pessoa jur\u00eddica no caso de mal uso dos dados ou seu vazamento por qualquer motivo.<\/h5>\n\n\n\n<p>O que se conclui diante de todo esse cen\u00e1rio \u00e9 que a entrada em vigor da LGPD significa um grande desafio tanto para as empresas, que precisar\u00e3o rever v\u00e1rios processos de governan\u00e7a e privacidade de dados, tais como: gest\u00e3o de consentimento (tanto as autoriza\u00e7\u00f5es quanto as revoga\u00e7\u00f5es), gest\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es abertas por titulares dos dados (que em muitos casos deve ser respondida imediatamente), gest\u00e3o do ciclo de vida dos dados dentro da empresa (data mapping e data discovery) e implementa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de anonimiza\u00e7\u00e3o (os dados nesta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o considerados dados pessoais pela lei, desde que o processo seja comprovadamente irrevers\u00edvel).<\/p>\n\n\n\n<p>E para as empresas de tecnologia tamb\u00e9m, que precisam ser \u00e1geis o suficiente para diagnosticar, orientar e capitanear as mudan\u00e7as nas solu\u00e7\u00f5es dos seus clientes.<\/p>\n\n\n<div role=\"main\" id=\"comente-nosso-artigo-lgn-d32cad4bb2c3d241259b\"><\/div>\n<p><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><br \/>\n<script type=\"text\/javascript\">\n  new RDStationForms('comente-nosso-artigo-lgn-d32cad4bb2c3d241259b-html', 'UA-52850629-1').createForm();\n<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LGPD \u00e9 a sigla adotada para designar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei nr 13.709) sancionada em 14 de agosto de 2018 e que entra em vigor a partir de agosto de 2020. 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